Viviane terá que retirar ou regularizar propaganda que omite informações da coligação

Candidata a prefeita de Aquidauana, a médica Viviane Orro (PSD) terá que retirar do ar ou regularizar, em 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil, vídeos de campanha que omitem informações sobre a coligação com o PL e o PSC.

A representação, com pedido de liminar, foi feita pelo atual prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), que a acusa de propaganda irregular.

No despacho, o juiz eleitoral Giuliano Máximo Martins cita resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determina que “na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram”.

Nos autos, foram juntados vídeos onde o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o deputado federal Luiz Ovando (PSL) exaltam as qualidades da candidata, sem mencionar os partidos que a apoiam, em discordância com o entendimento do TSE.

“Verifica-se, neste juízo de cognição sumária, que as referidas propagandas eleitorais divulgadas no facebook da candidata Viviane Orro estão em discordância com a legislação eleitoral vigente, omitindo informações essenciais à regularidade da propaganda eleitoral”.

A pessedista tem 48 horas para se manifestar, caso queira.