Eleitor que jogou carro contra cabos eleitorais em Jardim vai usar tornozeleira eletrônica

Por determinação da Justiça Eleitoral, homem que jogou o veículo que conduzia em direção a cabos eleitorais de um candidato a prefeito de Jardim, na última quarta-feira (4), deverá utilizar tornozeleira eletrônica até as 22 horas de sábado (14), véspera da votação.

O candidato iniciava caminhada pelas ruas do município, quando sua equipe ‘levou o susto’. O autor ainda desobedeceu ordem de parada da Polícia Militar, tentou fugir a pé e resistiu à prisão. Ele foi solto sob pagamento de fiança, mas não poderá se afastar por mais de 100 metros do portão de sua casa.

Em sua decisão, a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 22ª Zona Eleitoral, destacou o pleno direito à liberdade de expressão, mas ressaltou a necessidade de medidas restritivas mais severas “quando o cidadão além de sua opinião exterioriza inconformismo por meio de atos com potencialidade lesiva (direta ou indireta/reflexa), colocando em risco a integridade física de terceiros”.

Ao determinar a medida cautelar, ela considerou a proximidade do pleito, a intensificação dos atos de campanha neste período, a polarização política por meio de atos de violência, a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos, inclusive dos candidatos, bem como a sensação de impunidade com consequências aptas a gerar escaladas de violência.

A magistrada levou em conta, ainda, a existência de um vídeo, comunicada pelo promotor eleitoral do caso, onde o autor manifesta revolta com a Justiça Eleitoral “direcionando ainda sua raiva contra aos demais candidatos, ao que parece em razão do indeferimento de sua candidatura”.

A decisão consta no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) desta segunda-feira (9), mas foi assinada na quinta-feira (5).