Deputados devem votar dois projetos de lei para a sessão desta quarta-feira

Os deputados devem votar dois projetos nesta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão pautadas votação em segunda discussão, sendo uma de autoria do parlamentar Jamilson Name (sem partido) e outra do Poder Executivo. 

O Projeto de Lei 226/2020, do Poder Executivo, pretende suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do Decreto 15.396/2020, que declarou situação emergência, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com o governo, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, reduzir “as prováveis dificuldades que os candidatos aprovados em concurso público possam enfrentar, ocasionadas pela proliferação da Covid-19”.

De autoria de Name, o Projeto de Lei 192/2020 determina a afixação de cartazes sobre a proibição da exploração do trabalho infantil. Esses cartazes serão afixados em terminais rodoviários, ônibus, lanchonetes, restaurantes, Unidades Básicas de Saúde, hospitais e clínicas. A mensagem será a seguinte: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, de qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de quatorze anos de idade. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: Disque 100”.

A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.