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Política

Hoje tem sessão na Câmara Municipal de Aquidauana

Na pauta do dia, dois projetos serão votados: alteração na lei que cria o Comtur e a revogação da lei que doa a área do Grêmio Recreativo 23 de maio

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Hoje tem sessão legislativa no Plenário Estevão Alves Corrêa, na Câmara Municipal de Aquidauana, conforme divulgado no site oficial da casa. A sessão pode ser acompanhada por meio das redes sociais. 

Na pauta do dia da 5ª Sessão Legislativa Ordinária, segundo informações do site, além da apresentação de indicações, moções ou propostas de Projeto de Lei, os vereadores devem votar dois projetos de autoria do Poder Executivo. 

O de nº 003, que é uma proposta de Lei ordinária, que altera a Lei nº 1.784 que cria o Comtur (Conselho Municipal de Turismo). De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito Odilon Ribeiro, o conselho do Comtur passará a ser composto por treze representantes indicados para um mandato de dois anos. Atualmente são onze representantes. 

Já o projeto de nº 004 dispõe sobre a revogação expressa da Lei Municipal nº 1.535, de 19 de dezembro de 1.994, cuja finalidade foi à doação da área do Grêmio Esportivo e Recreativo 23 de maio. O projeto encaminhado pelo executivo, alega que o espaço está em estado de desuso e abandono. Ainda segundo o projeto, se aprovado, o local será destinado ao atendimento de abrigo de animais de grande e pequeno portes, não silvestres.     

As sessões da Câmara Municipal de Aquidauana acontecem todas às quartas-feiras, das 8h30 às 10h30. Já o atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, na Praça Nossa Senhora Imaculada Conceição, 85. 

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