Aprovada portaria sobre a Política de Integridade das Contratações do TRE-MS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou, no último dia 23 de abril, a Portaria nº 59/2021 TRE/PRE/DG/AEDG, que dispõe sobre a Política de Integridade das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O instrumento tem por finalidade estabelecer as condutas a serem observadas pelas unidades responsáveis pelos processos licitatórios, contratos e pelos demandantes, licitantes e contratados, com o propósito de assegurar negociações públicas pautadas na ética, boa-fé, isonomia e moralidade.

A Política de Integridade das Contratações objetiva fomentar a integridade e garantir sua observância em todas as fases dos processos licitatórios e demais contratações do TRE-MS, além de estabelecer diretrizes fundamentais a serem observadas pelas unidades demandantes, pelas áreas responsáveis pelos processos licitatórios e de contratações e pelos licitantes, contratados e demais participantes.

Ademais, o normativo busca estimular a criação de ambiente ético, promovendo melhorias nos padrões de conduta e prevenindo desvios e práticas ilícitas.

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