Passaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quarta-feira (5), duas propostas apresentadas pelo deputado Neno Razuk (PTB). O Projeto de Lei 119 de 2021 dispõe sobre a prioridade de imunização aos genitores, tutores e cuidadores que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência e necessidades especiais, no programa de vacinação contra a Covid-19.
“O objetivo é proteger e assegurar, aos responsáveis que cuidam de pessoas com síndromes ou qualquer outra deficiência, a vacinação contra o coronavírus, incluindo-os no grupo prioritário”, explicou Razuk.
O parlamentar alertou para o risco de contaminação dos cuidadores e, consequentemente, das pessoas com deficiência. “As pessoas com deficiência e necessidades especiais possuem alterações imunológicas importantes decorrentes, principalmente, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico”, explicou.
Bolsa de estudos para autistas
Já o Projeto de Lei 121 de 2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas com bolsas de estudos integrais nas escolas e estabelecimentos de ensino superior da rede privada, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para suporte aos estudantes, a lei prevê que os estabelecimentos possuam, no mínimo, um profissional de pedagogia com comprovação em formação específica para atendimento de crianças e adolescentes com TEA.
“Não podemos nos furtar em garantir os direitos dos portadores do espectro autista e suas famílias em diversos âmbitos da vida, sendo um dos mais importantes a educação”, defendeu o deputado.
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