Computadores, tablets e celulares apreendidos poderão ser destinados a alunos de escolas públicas. É o que dispõe o Projeto de Lei 183/2021, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB) na sessão desta quinta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta visa contribuir para redução do problema de acesso dos estudantes a esses aparelhos, situação que se tornou mais crítica durante a pandemia, em razão da necessidade da realização de aulas remotas.
De acordo com o projeto, celulares, computadores, tablets e outros materiais ou equipamentos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações estaduais deverão ser destinados a estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ou municipal. Esses aparelhos deverão ser doados a estudantes da rede pública de ensino que se encontrem em situação de vulnerabilidade com o objetivo de acompanharem as aulas virtuais.
“Vários alunos da rede pública de ensino não possuem acesso às aulas de forma satisfatória por se enquadrarem em situação de vulnerabilidade social, o que dificulta o acesso a algumas tecnologias simples, como é o caso dos celulares smartphones, tablets e notebooks. Em contrapartida, frequentemente esses objetos são apreendidos, incinerados ou de outra forma descartados, uma vez que na maioria das vezes não são localizados os seus donos”, argumentou Marcio Fernandes.
O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando, com votações em plenário e pelas comissões de mérito.
