Vítimas da violência doméstica, crianças e adolescentes, poderão ter Programa de Proteção

Segundo dados divulgados pelo Mapa do Feminicídio, Mato Grosso do Sul, registrou em 2020, 40 casos de feminicídios consumados. Dessas 40 mulheres assassinadas, 30 eram mães, que deixaram órfãos 85 filhos, de diferentes idades. Os números demonstram a extensão do mal que os assassinatos por feminicídio causam. Pensando nesse problema, o Deputado Estadual Capitão Contar, propôs na Alems (Assembleia Legislativa de MS) Projeto de Lei para estabelecer diretrizes para a instituição do Programa de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
“O Feminicídio é uma tragédia para toda família, principalmente, para os filhos das vítimas, que além da perda brutal da mãe, acabam órfãos, desamparados e com sequelas psicológicas  que podem se estender por toda a vida. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Público ofereça um  programa de auxílios e acompanhamento com equipe multidisciplinar, para que eles possam ter uma oportunidade de sobreviver de forma saudável”, defende Contar.         

O projeto visa garantir o atendimento psicossocial a essas crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de Feminicídio, podendo compreender ainda, após regulamentação pelo Poder Executivo, a promoção do direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita, para os órfãos e seus responsáveis legais. Para tanto, considera-se como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.  

Caso seja aprovado, o PL prevê a mesma aplicação aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, sempre que solicitado por um dos órgãos da rede de proteção de defesa da mulher.