Mato Grosso do Sul poderá ter um programa destinado ao atendimento de pessoas que tiveram Covid-19. É o que estabelece o Projeto de Lei 220/2021, que começou a tramitar nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), a proposição institui a Política Estadual de Reabilitação de Pacientes Pós-Covid.
Conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá a responsabilidade de implementar a execução das ações e serviços de reabilitação de pacientes pós-Covid, por meio de equipes multidisciplinares. Para isso, serão usados recursos humanos e materiais que, de forma direta ou indireta, estejam à disposição do SUS, além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade.
Na justificativa da proposta, Marçal Filho nota que o “processo de recuperação do paciente pós Covid-19 vai além dos testes negativos sobre a presença do vírus no organismo”, devido à ocorrência de diversas sequelas. “Cada vez mais são observadas e estudadas sequelas na alta pós-internação, como fraqueza muscular e respiratória, fadiga, alterações de sensibilidade etc”, exemplifica o parlamentar.
O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando, com análises dos deputados nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
