Proposta de Contar que torna SUS mais transparente é rejeitada

O Projeto de Lei 186/2019 que o deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou com outros parlamentares na Assembleia Legislativa não passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.

Apesar de o tempo de espera para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos maiores problemas enfrentados pela população, o projeto foi arquivado.

Segundo Contar, em outros estados – como em Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso – iniciativas parlamentares aprovadas nas Assembleias Legislativas se tornaram lei e garantiram à população o direito de acesso às listas de espera para informações sobre ordem de atendimento para procedimentos de saúde.

"Assim como eu previa, nosso projeto pode ser visto nos modelos já existentes. A privacidade do paciente é preservada, já que o acesso exige identificação pelo Cartão Nacional de Saúde ou CPF", esclarece.

O deputado lamentou o arquivamento do projeto, que considera como "fundamental" à sociedade sul-mato-grossense.

"Visa garantir, nada mais, nada menos, do que a transparência nos serviços públicos de saúde. Aliás, poderia contribuir para reduzir listas de espera, não são disponibilizadas para a população de MS", finaliza.