Contar alerta para fiscalização e transparência em votação de projeto enviado pelo governo

Durante sessão desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Deputado Capitão Contar votou favorável ao Projeto de Lei 247/2021, que institui o Programa Cidadania Viva, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao fazer sua declaração de voto, o parlamentar alertou para que o projeto seja muito bem acompanhado com transparência e fiscalização.

“Projetos sociais, sobretudo os voltados para cidadania e cultura como esse, são sempre muito bem-vindos, eu não tenho dúvidas. Mas, eu alerto para que esse tipo de programa seja muito bem acompanhado e que haja total transparência e fiscalização. Alerto também, para que o programa não seja usado para fins ‘eleitoreiros’, promovendo debates e alianças que não atendam aos objetivos do programa”.

O projeto autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 720 mil (setecentos e vinte mil reais), destinados à execução do projeto. O PL foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O que diz o PL 247/2021 

O projeto “Programa Cidadania Viva” abrangerá o incentivo ao diálogo, mediante a técnica de “rodas de conversa”, a utilização da expressão comunicativa por meio de artes e práticas de muralismo, o fomento ao conhecimento da história do Estado, por intermédio da seleção, do registro e da disseminação de informações das comunidades indígenas, quilombolas, sítios arqueológicos, entre outros, visando a formação da cidadania. 

A proposta  dispõe ainda, sobre a concessão de bolsas a monitores sociais, supervisores, coordenadores-regionais e à coordenação-geral que integrarão o projeto. Segundo o texto, os bolsistas serão selecionados dentre pessoas residentes no estado, com idades de 16 a 29 anos, que não sejam beneficiários de qualquer tipo de bolsa ou de auxílio financeiro do Governo do Estado.