Projeto propõe criação do Dia da Dignidade Menstrual em MS

A partir desta quinta-feira (14) começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 290/2021, que propõe a criação do Dia da Dignidade Menstrual, em âmbito estadual, a ser comemorado anualmente em 28 de maio.

A iniciativa é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade) e tem por objetivos: “combater a precariedade menstrual, assim estabelecida com conscientização da falta de condições higiênicas mínimas às pessoas que menstruam; promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; garantir o acesso a informações, por meio de palestras, cursos, oficinas e aulas, garantindo que a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vista a proteção da saúde da mulher; elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar conhecimento e desmistificar a questão”.

Se aprovado o projeto, a data deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O dia 28 de maio foi escolhido, segundo justificativa do deputado autor, por ser data em que acontecem iniciativas globais pela dignidade menstrual de meninas e mulheres – o movimento MHDay ( Dia da Higiene Menstrual), para “chamar a atenção da população mundial sobre o tabu da menstruação e ainda sobre a muito presente pobreza menstrual”.

“Segundo a Unicef a falta de conhecimento por parte das pessoas que menstruam com os cuidados necessários, a higiene, o que utilizar, como se cuidar neste período, afetam grande parte da população em todo o mundo, principalmente, as crianças de baixa renda dos nove aos 15 anos de idade. Mais a falta de acesso a itens básicos de higiene é uma realidade de milhões de meninas e mulheres no Brasil e no mundo”, justificou o deputado Lucas de Lima.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também tramita na Casa de Leis outro projeto que pretende instituir a universalização do acesso a absorventes higiênicos no estado.

Todas as propostas apresentadas pelos parlamentares você encontra na íntegra no Sistema Legislativo.