PEC cria Polícia Penal no MS

Nesta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou, por unanimidade, em segunda discussão e votação ao Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, a favor da criação da Polícia Penal no Estado.

A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública do Estado. Conforme justificativa dos parlamentares autores, a medida confere “aos agentes penitenciários, os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.

O autor da PEC é o deputado estadual Coronel David.