Capitão Contar fecha 2021 com recorde de atendimentos

O depputado estadual  Capitão Contar (PSL) encerrou as atividades de 2021 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com saldo positivo. Neste ano, o parlamentar apresentou, analisou e votou diversos projetos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele foi eleito como o deputado mais votado em 2018. 

Somente neste ano, o parlamentar apresentou 418 proposições, entre projetos de lei, requerimentos, ofícios e indicações. Através do trabalho de divulgação do seu trabalho como deputado nas redes sociais, Capitão Contar obteve um engajamento de 1.709,539. As interações nas redes foram registradas num sistema interno e transformaram-se em demandas que  resultaram em reuniões, indicações e requerimentos, que buscaram dar resolutividade nos problemas apontados pela população.    

“Vivemos um ano muito difícil com as perdas que tivemos com a pandemia por Covid-19. Foram muitos os desafios enfrentados. Como parlamentar, redobrei minha atenção para assegurar que os recursos enviados pelo Governo Federal fossem utilizados de maneira correta, com transparência e priorizando o atendimento da população. Lutamos também para impedir adoção de medidas extremas, que obrigou muitos comerciantes a fecharam as portas definitivamente, aumentando o número de desempregados”, comentou o parlamentar.     

Entre as indicações, destaque para a que solicitou que o Governo do Estado isentasse o ICMS sobre a bandeira tarifária vermelha  incidente na conta de energia. Após esse pedido, o Poder Executivo enviou projeto para Alems para reduzir esta taxa, em que Contar votou a favor. No mesmo sentido, o parlamentar votou favoravelmente a todos os projetos com objetivo de reduzir impostos ou tributos para população. 
 
Capitão Contar também protocolou em fevereiro de 2020, na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Campo Grande) um requerimento para apurar a inconstitucionalidade da alíquota do ICMS da gasolina no estado. Em setembro de 2020, o parlamentar reiterou o pedido de explicações sobre o critério de fixação da alíquota na Casa de Leis. Em fevereiro de 2021, Contar solicitou apoio do PSL-MS para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a alíquota do ICMS da gasolina.

No dia 30 de abril de 2021, após realizar um estudo, a OAB/MS se manifestou favoravelmente à solicitação de Contar. A entidade entendeu que o Governo do Estado usou a seletividade, mas não a essencialidade ao majorar a alíquota do ICMS dos combustíveis, o que fere a Constituição Federal. Com a decisão, a OAB/MS encaminhou um pedido para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, órgão com legitimidade para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

Relator da CPI da Energisa, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que decidiu a favor da aferição dos relógios coletados para perícia pela CPI no laboratório da USP-São Carlos.