Servidores podem ter facilidade na aquisição de sistema de energia solar

O deputado estadual Lucas de Lima apresentou o Projeto de Lei 36/2022 nesta quarta-feira (23), que dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos, militares e pensionistas no Estado do Mato Grosso do Sul, com pagamento mensal por meio de consignação em folha.

De acordo com o projeto, será facultado ao Poder Executivo estabelecer parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas com os fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir o financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição.

No caso de servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas que residem em condomínios ou blocos de apartamentos, poderá ser feita a instalação do sistema em outra propriedade à escolha do beneficiário.