Governo de MS repassa R$ 28 milhões em emendas para os 79 municípios

Os 79 municípios do Estado serão contemplados com R$ 28.600.000,00 em emendas parlamentares destinado às pastas da Saúde e da Educação, referente ao ano de 2021. A noticia foi dada na última terça (12), em uma reunião com o Governador Reinaldo Azambuja e os deputados.

O Governo do Estado liberou o montante destinado às pastas da Saúde e da Educação, do ano passado.

“Esta ação mostra o respeito do Executivo à Casa de Leis, cumprindo o que estava planejado, importante recurso à população, mostrando que os deputados efetivamente têm destinado as emendas. Estamos muito contentes com isso”, disse o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB). 

Os recursos já podiam ser utilizados a partir da última terça-feira pelos gestores municipais para compra de medicamentos, equipamentos, materiais educacionais, entre outros. Ao todo, cada parlamentar destina R$ 1,5 milhão do orçamento estadual para ações e projetos de sua escolha, ou seja, um total de R$ 36 milhões em emendas anuais.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que o restante do montante poderá ser pago até junho, devido a legislação eleitoral. “Temos até esse prazo para pagar os pouco mais de R$ 7 milhões que faltam, então peço para que os parlamentares façam a interlocução com os municípios que destinaram as emendas, para que eles providenciem toda documentação necessária e não façam mais alterações”, destacou.

Segundo Azambuja, ainda estão em aberto R$ 2.865 milhões a pagar restantes de 2020 e R$ 330 mil de emendas de 2019 abertas por entraves documentais das prefeituras, como falta de envio da certidão negativa de débito ou plano de trabalho de obras.

Já as emendas de 2022, o governador explicou que já é possível fazer o planejamento para que após o período eleitoral sejam organizadas e não reste nenhuma em aberto.

“As emendas são impositivas, não importa se o deputado é da situação ou da oposição, nós iremos pagar todas . Peço que os líderes das bancadas se reúnam com as equipes das secretarias para darmos agilidade ao processo”, ressaltou o governador.

Os deputados podem escolher investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Esporte, Meio Ambiente, Agricultura Familiar e Cultura.