Deputado explica diferença entre a LDO e a Lei do Orçamento Anual em MS

O entrevistado do Direto ao Assunto desta sexta-feira (8),  é o deputado Paulo Duarte (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2023), aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo Paulo, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício.

Duarte explica que a LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende arrecadar e economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades.  

O Parlamentar esclareceu a diferença entre a LDO e a Lei do Orçamento Anual (LOA), que virá para votação Casa de Leis no próximo semestre e tem o objetivo de especificar os investimentos para cada setor e ainda receberá as emendas dos parlamentares e tem uma ampla participação de toda a sociedade.

“A oportunidade da elaboração do orçamento é justamente isso e a sociedade pode sugerir. O que o governo envia aqui é uma proposta na visão do governo, a Assembleia vai discutir essa proposta do governo e buscar aperfeiçoar, esse aperfeiçoamento vem com a participação popular”, disse o deputado.