Projeto quer incluir profissão de advogado entre atividades de risco em MS

O Projeto de Lei 205/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pede que a atividade do advogado passe a ser considerada de risco, o que garantiria a esse profissional o direito ao porte de arma, em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi protocolada ontem (13) pelo deputado Neno Razuk (PL).  

Segundo o projeto, fica reconhecido em Mato Grosso do Sul o risco da atividade profissional exercida por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado (OAB/MS).

O objetivo é garantir ao advogado “o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica”.

“O exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados. A onda de atentados contra os profissionais do direito preocupa e assusta a categoria em todo o país”, argumenta o parlamentar. “Isto posto, é indispensável reconhecer que, assim como os juízes e promotores, os advogados também exercem atividades que expõem sua vida e integridade física”, explica Neno.

O projeto deve ser apresentado na sessão plenária do dia 2 de agosto. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Caso seja considerado constitucional, será votado pelas comissões de mérito e em sessões ordinárias.