Aplicativo para denúncias durante o período eleitoral está disponível para download

O aplicativo Pardal já está disponível para download e será uma ferramenta importante para fazer chegar denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), com indícios de irregularidade durante as Eleições 2022.

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O acompanhamento da denúncia poderá ser realizado pelos Portais da Justiça Eleitoral.

Como ainda não há oficialmente candidatos registrados, o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.

As denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades, aplicando as penalidades cabíveis.

Qualquer cidadão pode usar o aplicativo para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.

Na denúncia, devem constar obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios.