Campanha eleitoral começa nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (16) a propaganda eleitoral dos candidatos nas eleições de 2022, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão tem início em 26 de agosto e vai até 30 de setembro. 

Esta segunda-feira (15) é o último dia para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. 

O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre em 2 de outubro.

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o artigo 77 da Constituição.

Ninguém pode impedir propagandas que seguem normas

De acordo com as regras eleitorais, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral.

 A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Propaganda por telemarketing é crime

A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, bem como por disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Outdoors de papel e luminosos são proibidos

É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como a utilização de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.