Deputados votam três projetos de lei nesta terça-feira em MS

Três matérias serão apreciadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), em Mato Grosso do Sul.

Em redação final, está pautado na Ordem do Dia o Projeto de Lei 232/2021, que dispõe sobre a divulgação de Canais de Denúncia contra Maus-tratos aos animais em Mato Grosso do Sul.

A sessão acontece a partir das 9h, sendo aberta à participação presencial e também transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis: canal 9 da Claro NET TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

2ª discussão

As outras duas propostas estão previstas para análise em segunda discussão. Uma é o Projeto de Lei 225/2019, que dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, em Mato Grosso do Sul.  A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia à Emenda Substitutiva Integral.

A outra matéria é o Projeto de Lei 195/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 1.127, de 18 de dezembro de 1990. A lei autorizou o Poder Executivo a doar uma área de terras à Associação Campo-Grandense de Combate a ao Câncer Rede feminina, para a construção de sua sede. Como os critérios não foram obedecidos pela donatária, isso enseja a reversão do bem ao patrimônio estatal A matéria obteve parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração ao projeto e à emenda modificativa 01.