Deputados analisam seis projetos nesta quarta-feira em MS

Os deputados estaduais devem votar seis propostas de lei, nesta quarta-feira (23), durante a sessão ordinária em Mato Grosso do Sul.

A sessão tem início às 9h no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). 

Segundo a Casa de Leis, estão na pauta três projetos de lei, dois de resolução e um decreto legislativo. As matérias estão previstas para primeira, segunda e discussão única.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 256/2022, do Poder Executivo. A proposta muda a redação da Lei 61/1980, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva.

Também de autoria do Executivo, deve ser votado o Projeto de Lei 249/2022, que obriga os estabelecimentos de saúde e de assistência social de Mato Grosso do Sul a notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.

O objetivo é solucionar desaparecimentos por meio da identificação de pessoas vivas, que desconheçam sua própria identidade. A proposta está pautada para primeira discussão.

Em primeira discussão, deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 255/2022, proposto pelo deputado Barbosinha (PP). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, que é realizado, anualmente, na primeira quinzena de maio.

Os deputados também devem votar três propostas em discussão única. Uma delas é o Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, da Mesa Diretora, que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2022.

As outras duas matérias pautadas para discussão única são os Projetos de Resolução 49/2022 e 52/2022. O primeiro, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. E o outro, proposto pelo deputado Herculano Borges (Republicanos) é relativo à concessão de Comenda do Mérito Legislativo

A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento e pode ser acompanhada presencialmente.