Proposta de criação do Estatuto da Microempresa será votado hoje em MS

Os deputados de Mato Grosso do Sul votam hoje (29), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, do Poder Executivo, que cria o Estatuto Estadual da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI). 

Durante a sessão, que tem início às 9h, estão pautados outros cinco projetos. 

O PLC 9/2022, de acordo com o Governo, busca desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado. 

O Estatuto, segundo o Executivo, deverá beneficiar 88% do total dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores. A proposta está pautada para segunda discussão. 

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 255/2022, proposto pelo deputado Barbosinha (PP). 

A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, que é realizado, anualmente, na primeira quinzena de maio.

Os parlamentares devem votar, ainda, quatro propostas em discussão única. Uma delas é o Projeto de Lei  418/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT). 
A matéria declara de utilidade pública estadual a Associação de Recicladores de Lixo Eletro-Eletrônicos de Mato Grosso do Sul, com sede e foro em Campo Grande. 

As demais proposições a serem votadas em discussão única são os Projetos de Resolução 48/2022, 54/2022 e 58/2022, de autorias respectivas dos deputados Jamilson Name (PSDB), Lucas de Lima (PDT) e Renato Câmara (MDB). O primeiro concede a Comenda do Mérito Legislativo e os dois últimos são referentes à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras no plenário Deputado Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes. Podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.