Deputados votam oito projetos nesta quinta-feira

Oito projetos estão pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As matérias, a serem apreciadas em primeira e em segunda discussão, dispõem sobre assuntos diversos, como concurso público, habitação, tributação e combate à violência contra idosos. A sessão tem início às 9h.

De autoria do Professor Rinaldo (Podemos), o Projeto de Lei 122/2022 deve ser votado em segunda discussão. A proposta, que prevê a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença (Tribunal do Júri), tem pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Em segunda discussão, também deve ser votado o Projeto de Lei 125/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A matéria altera a Lei 2.073/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. A redação proposta objetiva “incluir como diretriz da Política Estadual do Idoso, a atenção aos idosos vítimas de qualquer tipo de violência”.

Em discussão única, está pautado o Projeto de Lei 260/2022, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB). A matéria declara a utilidade pública estadual da “Associação dos Bombeiros Militares Praças e Oficiais oriundos dos Praças de Estado de Mato Grosso do Sul - ABM/ MS”.  

Os parlamentares devem votar, ainda, cinco projetos em primeira discussão, todos do Poder Executivo. Entre eles, está o Projeto de Lei 270/2022, que altera a redação da Lei 4.715/2015, e a Lei 4.857/2016. A primeira normativa criou o programa de recuperação de créditos “Morar Legal", e a segunda lei instituiu o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, referentes ao “Morar Legal – Regularização”. 

Também referente à moradia, o Projeto de Lei 274/2022 está na pauta desta quinta-feira. A proposição autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a proceder à regularização de ocupações residenciais, mediante a alienação direta de bens imóveis de sua propriedade, localizados no Loteamento denominado Conquista Guató, do Residencial Dorado, no Bairro Padre Ernesto Sassida, em Corumbá.

Há, ainda, duas matérias ligadas à tributação: os Projetos de Lei 271/2022 e o 273/2022. O primeiro muda a Lei 5.941/2022, que dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações (ICMS) referente à educação, e estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). E o segundo cria o Conselho Superior da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda.