STF manda prender manifestantes de MS e proíbe bloqueios

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quarta-feira (11), a proibição de manifestações em vias urbanas e rodovias de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e nos demais 25 estados.

Conforme o site Midiamax, na petição, a AGU (Advocacia-Geral da União) cita que há convocação de manifestação em diversas capitais do País, incluindo Campo Grande, para uma manifestação hoje, a partir das 18h.

A convocação estaria sendo feita pelo aplicativo de mensagens instantâneas Telegram.

A AGU aponta que o protesto seria desdobramento dos atos de 8 de janeiro, em Brasília (DF), que resultou na depredação do Palácio do Planalto, da sede do STF e do Congresso Nacional.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressalta que já proferiu decisão que veda o bloqueio de vias, em manifestações após o segundo turno da eleição presidencial, ordem que foi reiterada por mais de uma vez.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da corte máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, pontuou.

Moraes destaca que há conivência do Poder Público com tais atos e assevera que “os direitos de reunião e livre manifestação são relativos e não podem ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à ordem pública, à segurança nacional, à segurança pública, defesa da ordem e prevenção do crime, e ao bem-estar da sociedade”.