Valdir Júnior entrega Projeto que reajusta piso salarial dos professores em Nioaque

Foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Nioaque, na última terça-feira (7).

O Prefeito de Nioaque e Presidente da Assomasul, Valdir Júnior, esteve presente e entregou para os vereadores o projeto de lei que reajusta o Piso Salarial dos profissionais da educação do município.

O Chefe do Executivo aproveitou para destacar a harmonia entre os poderes em prol à população.

O Vice-Prefeito Danilo Catti, Coordenador Regional do Governo do Estado Fernando Ramos entre outras autoridades também estiveram presentes.

Na área da educação, o município recebeu diversas melhorias recentemente, entre elas, amplas reformas nas unidades educacionais locais e apoio criação de diversos projetos.

Projeto de Lei Nº 001/2023, passou pela Secretaria de Finanças onde já foi realizado um estudo de impacto financeiro na capacidade do município de desempenhar o valor para pagamento dos servidores da educação. 

Valdir entregou em mãos o projeto que deve passar pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, e Educação, do Poder Legislativo para apreciação dos nobres vereadores.

O Piso é pago pela administração, a partir de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que visa a valorização dos profissionais por recursos repassados pela União.

Segundo a Secretaria de Educação, o reajuste é realizado em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e o município está cumprindo a legislação.