Vereadores de Aquidauana propõem projetos para garantir direitos da mulher

Os vereadores de Aquidauana realizaram na terça-feira, 7 de março, a 5ª sessão do mês, demonstrando interesse e preocupação com a questão dos direitos da mulher, revelados durante a apresentação de Projetos de Lei. 

Em meio a muita emoção, não faltaram as homenagens e moções à ex-primeira dama da cidade de Aquidauana, Dona Maria Tereza Ribeiro, falecida recentemente e que era mãe do Prefeito da cidade, Odilon Ribeiro (PSDB). 

Em meio aos requerimentos, moções, emendas, projetos de lei, e muito debate, expostos e defendidos pelos parlamentares, foi possível perceber que todos estão bastante atentos às questões específicas para as mulheres da cidade, que apesar de muitas leis, tanto federais quanto estaduais, ainda carecem de uma legislação específica do Município, que dedique uma atenção especial a elas.

 
Vereador Wezer Lucarelli propõe benefícios fiscais para quem contratar mulheres 

 
Em sua apresentação, o vereador Wezer Lucarelli (PSDB), líder do governo na Câmara, defendeu um Projeto de Lei, que propõe benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica. 

Pela lei, o dono de estabelecimento comercial, legalmente instalado na cidade de Aquidauana, que estiver interessado nas condições do regulamento e desejar contratar como funcionária de sua empresa, mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de fragilidade e iminente violência patrimonial e alimentar, terão direito a receber isenção fiscal total ou parcial de impostos municipais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços).

Para o empregador se prevalecer dessa isenção, ele deverá atender alguns requisitos constantes na lei, como por exemplo, que a mulher vítima de violência a época do fato estiver coabitando e dependendo economicamente do agressor; haver procedimento policial ou processo penal, em andamento ou concluído, com ou sem medida protetiva;  

A mulher exposta a fragilidade alimentar, patrimonial e social deverá passar por levantamento especializado e sigiloso, realizado pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Município de Aquidauana. 

A projeto de lei propõe, ainda, que a isenção do imposto do empregador fique condicionada à permanência da mulher, vítima da violência doméstica, em efetivo vínculo de trabalho, que deverá ser comprovada mensalmente com declaração e relatórios emitidos ao e-social, assim bem como o pagamento regular de todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira e o pedido de isenção dos impostos poderá ser concedido no prazo máximo de três anos, e, se necessário, ser prorrogado. 

O Projeto propõe que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, de Aquidauana, deverá realizar a comunicação com os empregadores e demais órgãos públicos que atuem na área da proteção à mulher vítima de violência, divulgando os benefícios tributários estabelecidos na lei. O empreendimento que aderir a lei, contratando mulheres que se enquadrem nas condições exigidas, para ser admitida receberão o selo “Empresa Amiga da Mulher”. 

Porém, o empregador que se aproveitar de má fé para ser favorecido pela lei, será penalizado e deverá pagar em dobro por três anos consecutivos o imposto do IPTU do qual seja sujeito passivo ou tributário.

Reinaldo Kastanha propõe estudo para moradias destinadas a mulheres em vulnerabilidade 

Seguindo essa preocupação com a vulnerabilidade das mulheres, o vereador Reinaldo Kastanha (União Brasil) apresentou uma indicação ao prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB) e à secretária municipal de Assistência Social, do município, Josiane Rodrigues Rosa, que seja feito um estudo para a implantação de um projeto social para auxílio moradia a mulheres em vulnerabilidade social, mães com filhos portadores de deficiência ou doenças raras e mulheres vítimas de violência de gênero. 

Kastanha também defende a implantação de usina solar fotovoltaica em Aquidauana 

 
O parlamentar propôs, ainda, ao prefeito e ao secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Ronaldo Angelo, que seja feito um estudo de implementação e instalação de uma Usina Solar Fotovoltaica para a cidade. Segundo Kastanha, essa Usina Solar, garantirá economia aos cofres públicos municipais com os gastos de energia elétrica dos órgãos da administração direta. 

 
 Professor Clériton defende projeto para criação da carteira da pessoa com espectro autista 

 
Ainda na sessão, o vereador professor Clériton (PP), defendeu um projeto de lei, criando a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (IPTEA), no município de Aquidauana.

Em entrevista ao site O Pantaneiro, o parlamentar explicou seu projeto.  “O resumo desse projeto é: identificar o autista. Tem pessoas que têm dificuldade em saber quando a criança ou quando a pessoa é autista porque tem graus. E, então, é uma forma de identificar quando a pessoa é autista para facilitar até mesmo ter a preferência nos atendimentos.” O projeto destaca, ainda, que a carteira será expedida pela Secretaria de Assistência Social e o CRAS, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), e deverá conter algumas informações, como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número do CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e um número de telefone para contato. 

O vereador, que se inspirou na elaboração da lei a partir da solicitação que recebeu de familiares, contou também com a experiência que ele vive na própria família. 

O parlamentar está confiante que o projeto seja aprovado pelos demais vereadores. 

“O projeto é votado em primeiro e segundo turno. São duas sessões e vai ser encaminhado ao Prefeito e o Prefeito decide se sanciona a lei ou não”. 

 
Anderson Meireles apresentou balanço da violência sofrida pelas mulheres no Brasil 

 
Encerrando a sessão, o vereador Anderson Meireles (MDB) fez um pronunciamento trazendo um balanço sobre o alto índice dos mais variados tipos de violência sofridos pelas mulheres no Brasil em seguida. 

Vereador Wezer Lucarelli prestou homenagem à memória da ex-primeira dama, Maria Tereza 

Já o vereador Wezer Lucarelli (PSDB) fez uma emocionada homenagem à memória da ex-primeira dama de Aquidauana, e mãe do Prefeito Odilon Ribeiro, Maria Tereza Ribeiro, falecida recentemente, destacando a importância e o papel dela para O município, com palavras que emocionaram não apenas o parlamentar, como os demais que estavam presentes na sessão.