Kemp apresenta PL que barra soja no Pantanal e cobra rigor na fiscalização

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), foi à tribuna e em tributo ao companheiro Amarildo Cruz (PT), que faleceu na última sexta-feira (17), vitima de infecção bacteriana, e apresentou uma proposta de autoria do companheiro de bancada.

O Projeto de Lei, de Amarildo, propõe o fim do avanço da soja no Pantanal. No início do pronunciamento, Kemp apresentou o áudio de Cruz para a assessoria dele, dando as instruções sobre como ele pensava em construir a proposta de lei e assim, proteger o Pantanal.

O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, apresentado por Kemp, determina que os recursos financeiros necessários à implementação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-mato-grossense serão provenientes do Proclima - Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e de outras fontes públicas e privadas.

Kemp defendeu a continuidade dos trabalhos, do companheiro petista, e salientou a importância da preservação e a proteção do Pantanal sul-mato-grossense através de medidas como a delimitação de áreas prioritárias para conservação, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas. "O Amarildo se preocupava com a proteção do Pantanal e tinha a proposta para barrar o avanço da monocultura da soja e impedir a contaminação da maior planície alagada do mundo".

"Queria fazer uma singela homenagem, porque hoje ele estaria aqui nessa tribuna apresentando esse projeto. Com muito carinho vinha discutindo, pesquisando, estudando o avanço da monocultura, principalmente da soja, com muita preocupação, não só em função do manejo da terra, do cultivo em si, mas também porque é uma cultura que tem demandado muito uso de agrotóxicos. O Pantanal, por ser uma área alagável, pode ser contaminado com esses agrotóxicos, vindo a prejudicar todo o bioma, animais e flora, nosso patrimônio nacional".

O projeto viria instituir o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-mato-grossense para garantir “a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais; a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma; a criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local; e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região”.

Se efetivada a lei, após aprovação do Plenário, ficará proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras no local, com proibição “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal. A proibição não será aplicada às atividades de subsistência das comunidades tradicionais residentes na região.

O Poder Público ficará permitido de firmar parcerias com a iniciativa privada, instituições de pesquisa e organizações não governamentais para a promoção de campanhas de conscientização e educação ambiental voltadas à preservação do Pantanal Sul-mato-grossense e o Poder Executivo ainda será o responsável pela regulamentação da lei.

Os órgãos ambientais estaduais competentes deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades e aplicar as multas previstas, na legislação estadual, aos infratores. 

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Kemp pediu apoio aos pares para a aprovação e ao final mostrou um áudio de Amarildo Cruz contando sobre a iniciativa.