Proposta que proíbe eliminar concurseiros classificados fora das vagas disponíveis é aprovada

Foi aprovado em 2ª votação, nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei 177/2022 do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que proíbe a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos próximos concursos do Estado.

Conforme o projeto, os candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, não poderão ser eliminados das etapas seguintes. Como recebeu emendas, a matéria segue ainda à redação final.

“Este projeto é uma reivindicação dos aprovados nos concursos, que nos procuraram e apresentaram as propostas, que visam atender essa solicitação de todo o MS e de fora do Estado. O que estava acontecendo era o seguinte: o Estado publicava, por exemplo, duzentas vagas pra determinado cargo. Vinte mil pessoas faziam a inscrição do concurso e duas mil tinham notas para passar, eram candidatos habilitados pra assumirem os cargos. Porém, apenas os duzentos previstos eram chamados. Os outros eram eliminados e o Estado ficava impossibilitado de fazer outra chamada se houvesse a necessidade de suprir novas vagas pra atender o interesse do serviço público, ou seja, o Estado não podia e os remanescentes eram todos eliminados. Então, com essa proposta, MS fica com um banco de candidatos aprovados e pode chamar a qualquer tempo, conforme a necessidade", explicou o parlamentar.

O policial militar em formação, membro da comissão criada para reivindicar a proposta de lei, acredita que a proposta vai de encontro às necessidades da população de Mato Grosso do Sul e que vai proporcionar um serviço público mais eficiente, mais rápido e mais satisfatório.

"O material humano é algo que deve ser valorizado. Muitas vezes o cidadão passa anos estudando para um concurso, e mesmo conseguindo a aprovação, não é convocado. 
Estamos no caminho certo de mudar essa mentalidade de usar o concurso público no Estado de MS para fins políticos, como vimos nos últimos governos, e usaremos para atender o povo sul-mato-grossense", disse o policial.

O PL apresentado em junho de 2022 teve também como referência decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal, que ratificou a constitucionalidade da lei.

 No último concurso para a rede estadual de ensino, foram 17 mil candidatos e apenas 70 aprovados. “Fica parecendo que se faz concurso para ninguém tomar posse. Parece que é feito pra ninguém passar. Quando passa, o quadro é restrito e pessoas que atingem nota mínima são eliminadas. O concurso vale por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos. A proposta é ficar a lista dos aprovados para atender as necessidades do Estado”, detalhou na época o parlamentar.

Na Educação, segundo o deputado, há 11 mil convocados profissionais da Educação. O número de efetivos é de 8 mil.

“É uma irregularidade e não garante acesso ao serviço público. O Estado teria que contratar apenas em caráter excepcional e na Educação tem se tornado uma regra. É importante que o Estado tenha a reserva de vaga para que os candidatos que tirarem a nota mínima, possam fazer a segunda fase e compor o quadro de reserva e assim, no futuro, o Estado tenha disponível esse quadro e a população não precisar arcar com o gasto para a realização de concurso".