Campanha contra tráfico de pessoas é aprovado em primeira votação na ALMS

Foi aprovada nesta terça-feira, 6, em primeira votação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei que institui a campanha Coração Azul, em enfrentamento ao tráfico de pessoas. De autoria do deputado Gerson Claro, a data será comemorada anualmente no dia 30 de julho, com promoção de ações educativas destinadas a sensibilizar a sociedade para um crime  que as Nações Unidas reconhecem como de escala mundial.

O projeto de lei 140/2023, recebeu 21 votos a favor. Conforme o deputado, Mato Grosso do Sul por ter fronteira seca com dois países (436,9km com o Paraguai e 401,9km com a Bolívia) é um corredor natural para o tráfico de pessoas.  

De acordo com dados coletados da Plataforma SmartLab, - uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil -, em   Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes. Com 35 casos, Mato Grosso do Sul liderou a estatística.
A campanha "Coração Azul", segundo o deputado Gerson Claro, também visa dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas que está sendo estruturado pela Defensoria Pública, se somando ao CETRAP, comitê que já atua nesta questão.

O que é tráfico de pessoas?

A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ou ao uso da força, ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, ou a entrega, ou aceitação de pagamentos, ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. O tráfico envolve também exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos. 

O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas. A pena para esse crime no Brasil é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Coração Azul

A campanha "Coração Azul" é uma iniciativa de conscientização global liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. O objetivo  é conscientizar e mobilizar a  sociedade civil, governos e setor privado para agir contra o tráfico de pessoas e proteger as vítimas desse crime. O símbolo da campanha, um coração azul, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. A cor azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.

*Com assessoria de imprensa.