Prefeito de Bela Vista pode ser afastado após TJMS receber denúncia por corrupção

Nesta terça-feira, 20, foi publicado no Diário Oficial da Justiça decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre ação contra o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, o Piti (PSDB). 

Os desembargadores rejeitaram recursos e aceitaram a denúncia por corrupção e fraude em licitações.

Conforme o acórdão, as investigações da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) identificaram uma organização criminosa, voltada para fraude de licitações e desvio de verbas públicas. Na ação inicial, foram denunciados o prefeito, o motorista, empresários e a secretária de Saúde na época.

As defesas entraram com pedidos que barrariam a denúncia, mas a decisão dos desembargadores foi por receber a denúncia. Com isso, em 14 de junho foi definido recebimento da denúncia.

Com essa nova decisão, o prefeito pode vir a ser afastado do cargo. O afastamento havia sido pedido, mas com liminar o chefe do Executivo municipal conseguiu reverter.

De acordo com liminar, concedida pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, o prefeito seguirá no cargo durante o decorrer da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara Municipal no fim de maio.  

“Concedo a liminar, inaudita altera parte e nos moldes do art. 7º, III, da Lei 12.016/09, para assegurar ao impetrante, Reinaldo Miranda Benites a permanência no cargo de prefeito municipal de Bela Vista / MS até a sentença de mérito deste mandado de segurança. Por conseguinte, abstenha-se o impetrado de afastá-lo do cargo de Prefeito”.

Advogado que fez denúncia inicial sobre irregularidades cometidas pelo prefeito à Câmara relatou ao Midiamax entender que o prefeito deve ser afastado. Isso, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

A Câmara ainda não foi notificada sobre a nova decisão.

O Midiamax acionou o prefeito sobre a nova decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.