Paulo Passos é indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público

Ministério Público (CNMP). O relator do ofício é o Senador Marcio Bittar (União-AC). Paulo Passos é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023, e Procurador de Justiça representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está pronta para a sabatina de sete indicados para comporem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Presidente em exercício do Colegiado, Senador Weverton Rocha (PDT-MA), concedeu vista coletiva dos relatórios lidos pelos parlamentares na reunião desta quarta-feira (28/6). A data das arguições ainda não foi definida.

Após a sabatina na Comissão, as indicações precisam ser aprovadas pelo Plenário do Senado. Os ofícios prontos para a deliberação da CCJ são os seguintes:

Fernando da Silva Comin para vaga destinada ao MPE. O indicado é Promotor de Justiça em Santa Catarina e atua na comarca de Balneário Camboriú. O relator é o Senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ivana Lúcia Franco Cei para vaga destinada ao MPE. A indicada é Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça do Amapá e Coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público daquele Estado. O relator é o Senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Jaime de Cassio Miranda para vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2022/2024. O relatório do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi lido na CCJ pelo Senador Sergio Moro (União-PR).

Moacyr Rey Filho para vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relator é o Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Ângelo Fabiano Farias da Costa para vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O indicado é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021/2023. O relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi lido na CCJ pelo Senador Otto Alencar (PSD-BA).

Antônio Edílio Magalhães Teixeira para vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O indicado é Procurador Regional da República lotado na Paraíba. A relatora é a Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

O CNMP é formado por 14 membros nomeados pelo Presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. O órgão tem a função de executar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.