Projeto que aprova contas do Governo referentes a 2020 deve ser analisado hoje

Os deputados devem votar, nesta quinta-feira, 10, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos. Em discussão única está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2020.

Entre as propostas também está pautada a redação final do Projeto de Lei 230/2022, de autoria do então deputado Evander Vendramini e deputado Antonio Vaz (Republicanos). De acordo com o projeto, fica instituída a "Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose, também conhecida como doença Von Recklinghausen", a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 17 de maio. Conforme a Ordem do Dia, em primeira discussão será analisado e votado do Projeto de Lei 197/2023, do Poder Executivo, que altera as Leis 2.315/2001 e 6.009/2022. A proposta objetiva simplificar o procedimento de restituição de pequenos valores tributários.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.