Começa tramitar projeto que beneficiará servidor com redução de taxa da Cassems

Começou a tramitar nesta quinta-feira (17) na  Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza o Poder  Executivo a conceder à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) R$60 milhões em subsídio (R$30 milhões neste ano e R$30 milhões em 2024). A expectativa é que na próxima semana haja acordo de liderança para  a deliberação do plenário em 1ª votação.

O aporte financeiro foi negociado por uma comissão especial formada por 5 deputados como alternativa para reduzir o impacto financeiro do aumento da contribuição para os servidores. 

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, o resultado da intermediação da ALEMS  beneficiará os  200 mil segurados da Cassems (funcionários públicos, dependentes e agregados) com redução de 22,22% na contribuição fixa de R$ 45,00 por beneficiário, que passará para R$ 35,00, sendo mantido o valor no caso dos agregados. Ficou definido ainda que em 4 meses a Caixa de Assistência vai apresentar uma reavaliação da situação financeira do plano de saúde. 

Na mensagem 26/2023 do projeto que abre crédito suplementar no orçamento para a subvenção, o Executivo justifica o aporte financeiro com uma forma de " minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia do Covid -19 à Cassems, visto que houve necessidade de adaptação de toda a só estrutura, especialmente do hospital, para atendimento à população, inclusive para internação, testagem, bem como para a vacinação ".

Conforme o balanço apresentado pela direção da Caixa de Assistência, foram investidos R$290 milhões no combate à pandemia.  A contribuição fixa foi aprovada em assembleia geral da Cassems realizada no último dia 27 de julho. A taxa foi proposta para garantir um incremento mensal de R$8,6 milhões e assim cobrir um déficit financeiro de R$60 milhões.