Projeto que garante às mulheres direito de acompanhante em consultas será apreciado

Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em segunda discussão estão previstas as votações de duas propostas.

De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 5/2023, que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.

A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 88/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.

Também será analisado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Mato Grosso do Sul. 

Em discussão única será apreciado o Projeto de Lei 241/2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria (AFIM), com sede em Campo Grande. Por fim, em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 211/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui o evento Cavalgada de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A pauta de votação é disponibilizada aqui.

Sessão Ordinária

A sessão, que é aberta à imprensa e ao público, tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.