Projetos de lei em redação final serão votados pelos deputados de MS

Nesta quarta-feira (6), os parlamentares apreciarão seis projetos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Os trabalhos legislativos iniciam às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Conforme previsto na Ordem do Dia as propostas serão apreciadas em redação final, discussão única, segunda e primeira discussão.

Os deputados votam a redação final de dois projetos. O Projeto de Lei 4/2023, de autoria da Mara Caseiro (PSDB) trata sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. A matéria institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.

Já o Projeto de Lei 231/2023, da deputada Gleice Jane (PT), dispõe sobre a instituição da última semana do mês de outubro como Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas públicas e escolares do Estado do Mato Grosso do Sul. A data deverá ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos.

Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2023.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 29/2023, dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Pedro Kemp (PT). A proposta dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia.

Em primeira discussão serão analisados dois projetos.

O Projeto de Lei Complementar 17/2023, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014.

Por fim, o Projeto de Lei 323/2023, de autoria da Defensoria Pública, fixa o subsídio das Defensorias Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.