Deputados de MS aprovam projeto que reajusta salário dos desembargadores e juízes

O projeto de lei que dá o reajuste dos desembargadores e juízes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de R$ 41.845,49 até 2025, foi aprovado pelos deputados estaduais, na sessão de quinta-feira (14). O texto passou pelos dois turnos de votação e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Conforme o Campo Grande News, por lei, os desembargadores têm direito a um teto de 90,25% do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que chegará a R$ 46.366,19 em 2025. Para os juízes, o parâmetro é o salário do desembargador, reduzindo 5% conforme a entrância em que se encontram.

Desta forma, os magistrados de 2º grau irão receber R$ 39.717, 69 a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. Hoje, o salário dos desembargadores é de R$ 37.589,95, valor que tinha sido implementado após o reajuste anterior da Suprema Corte.

O recurso deste aumento vem do orçamento próprio do Judiciário. Para o próximo ano, o duodécimo para o Poder Judiciário será R$ 1,28 bilhão. O impacto na folha foi apresentado de forma detalhada ao projeto e a previsão é que os vencimentos totalizem R$ 98.161.599,61 em 2024 e cheguem a R$ 103.420409,16 em 2025.

Também foi aprovado por unanimidade a criação de 15 cargos de assessores de desembargador, um assessor jurídico-administrativo, um assessor administrativo, seis assessores jurídicos de juízes, 150 cargos efetivos de analista judiciário.

No último aumento do STF, foram definidos os valores para os próximos anos, o que fez com que carreiras jurídicas seguissem na mesma linha. A Defensoria Pública também apresentou projeto com o mesmo valor de teto para análise dos deputados nessa reta final do ano legislativo, com a diferença de que foi previsto o valor de R$ 37,5 mil retroativo a abril deste ano do reajuste.

Este ano o TJMS já havia reajustado o auxílio-transporte para os magistrados, que corresponde a 10% do salário de juízes e desembargadores . O "penduricalho" agora será de R$ 4.100 mil só para custos com locomoção.

Censo divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que os magistrados brasileiros têm situação privilegiada em relação ao restante dos servidores públicos. Nos estados, a média dos juízes é de R$ 28 mil e dos desembargadores fica no mesmo patamar dos vencimentos aprovados agora para Mato Grosso do Sul: R$ 41.650,00.

Todos ainda têm direito a duas férias por ano, auxílios-moradia e adicionais por acúmulo de função, que são acrescidos à remuneração.