Deputados de MS votam quatro projetos de lei nesta terça-feira

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (26), na sessão ordinária. 

Em discussão única, estão pautadas duas propostas. O Projeto de Resolução 16/2023, de autoria das deputadas Gleice Jane (PT), Mara Caseiro e Lia Nogueira, ambas do PSDB. A matéria, que cria a Comenda Lídia Baís em reconhecimento à produção artística de autoria feminina no Estado de Mato Grosso do Sul que estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-Mato-Grossense, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

E o Projeto de Lei 32/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que revoga a Lei 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual da União do pessoal inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul. 

2ª discussão

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deve ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 308/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui a festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

1ª discussão

Também pautado para amanhã, em primeira discussão, o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do serviço de denúncia de violação dos Direitos Humanos (disque 100), e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto e à emenda.