CCJR é favorável a projeto de lei sobre Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (27), os membros da Comissão foram favoráveis ao Projeto de Lei 57/2024, de autoria do Poder Executivo, relatado pelo deputado estadual Caravina (PSDB). A matéria foi considerada constitucional e tramitará regularmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

“Promove ajustes funcionais e maior participação de pessoas comprometidas com os processos eleitorais. E foi analisada a constitucionalidade hoje. destaco a importância desse projeto no mérito também para que mais pessoas e mais mulheres participem do processo eleitoral nas escolas. Uma matéria que vem de encontro ao anseio desse grupo”, considerou Caravina.

utras quatro propostas foram distribuídas entre os integrantes do grupo de trabalho.