Quatro projetos de lei entram em votação na Assembleia de MS hoje

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quatro propostas conforme pauta da Ordem do Dia. Os projetos serão votados em discussão única, primeira e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 65/2024, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui o dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho. A data acompanha a Lei Federal 14.830/2024 e foi escolhida por estar próxima ao período de seca, quando a produção de alimentos depende totalmente da irrigação.

Os deputados votarão em primeira discussão o Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Em discussão única os deputados votarão dois projetos de lei. O Projeto de Resolução 3/2024, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. E de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 117/2024 denomina próprio público com o nome que especifica.