Cinco projetos de lei entram na pauta dos deputados de MS nesta quarta-feira

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam cinco projetos de lei durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Primeira discussão

O Projeto de Lei 177/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a “Campanha Quebrando o Silêncio”, a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de agosto. A campanha é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, dedicada à conscientização e prevenção da violência doméstica, abuso infantil e violência contra a mulher.

O Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 114/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido) que institui o “Dia do Beach Tennis” no Estado.

O Projeto de Lei 171/2024, do Poder Judiciário, que a altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006. A proposta cria a concessão de gratificação aos servidores do órgão que exercem atividades de cumprimento de mandado judicial eletrônico. A proposta inclui o benefício na relação de vantagens do Estatuto dos Servidores do TJMS.

Discussão única

Em discussão única o Projeto de Lei 196/2024, do Poder Judiciário, será apreciado. A matéria denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica.