Há seis projetos de lei em pauta na Alems nesta quarta-feira

Os deputados estaduais devem apreciar e votar nesta quarta-feira (23), seis propostas pautadas na Ordem do Dia. Os projetos serão votados em discussão única, primeira e segunda discussão, além de redação final. 

Segunda discussão

Será votado o Projeto de Lei 209/2024, do Poder Executivo, que altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.

Redação Final

Será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que dispõe sobre a Instituição da Campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone de Mato Grosso do Sul. A matéria explica que a doença pode ocorrer em apenas um ou nos dois olhos.

Nos estágios iniciais, os sintomas podem ser os mesmos de qualquer outro defeito refrativo do olho, podendo ser corrigidos com óculos ou lentes de contato.

Discussão única

Os deputados votarão em discussão única o Projeto de Resolução 32/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que altera a redação da Resolução nº 39, de 9 de setembro de 2009, alterada pela Resolução 59/2021, que “Institui o Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares”, para incluir a denominação “Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares e Tia Eva”.

E também o Projeto de Resolução 90/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo.

Primeira votação

Em primeira discussão os parlamentares votarão dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Complementar 11/2024, do Poder Executivo, fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.

O Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário, altera dispositivos da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado.