Deputados de MS analisam e votam seis projetos de lei nesta quarta

Seis projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, estão a que cria incentiva o desenvolvimento de habilidades na Língua Portuguesa e a que estimula a conscientização quanto ao descarte correto de materiais perfurocortante. 

Segunda discussão

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 284/2023 deve ser votado em segunda discussão. A proposta cria o “Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas”, a ser comemorado, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, e o “Prêmio Estadual de Concursos de Redação, Campeonatos e Olímpiadas de Língua Portuguesa Senador Ramez Tebet”.

Também deve ser votado em segunda discussão o Projeto de Lei 119/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposição institui a Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfurocortante no Estado de Mato Grosso do Sul. A campanha será realizada, todos os anos, na semana correspondente ao dia 16 de maio.

Os parlamentares devem votar, ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 13/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).

Em primeira discussão, estão previstos três projetos. Um deles é o Projeto de Lei 158/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento de vias em projetos de obras de pavimentação de rodovias estaduais. A proposta estabelece que a elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, deverão conter, obrigatoriamente, previsão de acostamentos laterais em ambos os lados.

Primeira discussão

Os deputados devem votar, ainda, dois projetos do Executivo em primeira discussão: os Projetos de Lei 260/2024 e 234/2024.

O primeiro altera a redação de dispositivo da Lei 1.152/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Já o Projeto de Lei 234/2024 modifica Lei 5.615/2020 “para ajustar algumas de suas disposições às orientações do Comitê Gestor da Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico (COGEB) e às sugestões apresentadas pela comunidade esportiva no decorrer de audiência pública”.