Projeto de reajuste do subsídio dos servidores da Fiscalização entra em votação

Os deputados devem votar durante sessão nesta quarta-feira (26), o projeto de lei de reajuste dos subsídios de servidores da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental.

Além desse, há outro projeto pautado para a sessão de hoje.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 287/2024, de autoria do Poder Executivo, altera a tabela de subsídios, constante do Anexo V da Lei 4.488/2014. Essa normativa dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Na mensagem ao Legislativo, o governador Eduardo Riedel afirma que a proposta busca “corrigir diferenças remuneratórias, bem como atrair novos interessados em ingressar na carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, uma vez que o Estado tem como política pública investir na atração, na seleção e na capacitação de pessoal para integrar os seus quadros de servidores efetivos”.

Também está pautado para a Ordem do Dia desta quarta-feira o Projeto de Lei 279/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).

A proposta declara a utilidade pública da Associação Ação Amando Vidas, sediada em Campo Grande.

Proposições dessa natureza são votadas em discussão única.