Projeto de lei que proíbe pesca do Dourado volta à pauta dos deputados

O Projeto de Lei que proíbe a pesca e comercialização do peixe da espécie Dourado em Mato Grosso do Sul, volta à pauta dos deputados estaduais, em sessão nesta terça-feira (18).

Na sessão de quinta-feira (13), a deputada Gleice Jane pediu vistas para analisar a proposta e com isso, foi retirado de pauta sem que pudesse ser votado.

O Projeto de Lei 39/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB) e Outros, altera dispositivo da Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus - Dourado.

Com a alteração, fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - Dourado, em Mato Grosso do Sul, até 31 de março de 2027, ressalvada a modalidade "pesque e solte", o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.

Além disso, outros dois projetos devem ser votados hoje. O Projeto de Lei 224/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências de viagens e turismo, que ofereçam pacotes turístico no Estado, informarem ao consumidor, no momento da contratação, a política de cancelamento e de reembolso de serviço adotada pela empresa, e dá outras providências.

De autoria do Tribunal de Contas, o Projeto de Lei 29/2025 fixa o subsídio mensal dos Conselheiros, dos Conselheiros Substitutos e dos Membros do Ministério Público de Contas, consoante dispõem os §§ 4º e 5º do art. 80 e § 4º do art. 81, ambos da Constituição Estadual.