Três projetos de lei entram na pauta dos deputados de MS nesta quarta

Os parlamentares analisarão três projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme a Ordem do Dia, as propostas serão votadas em discussão única e segunda discussão.

Em discussão única os deputados votarão duas propostas que versam sobre declaração de utilidade pública: Projeto de Lei 4/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que  declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Marilia Sobotika Lugli - Projeto Amar MSL, com sede no Município de Campo Grande, MS; e o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Handebol Clube Pantaneiros, com sede no Município de Coxim.

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 1/2025, de autoria do Poder Judiciário, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Conforme o projeto, o Tribunal de Justiça regulamenta o auxílio-invalidez aos servidores do órgão. Para realizar a mudança, a proposta altera a Lei 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.