06 De Novembro De 2026 • 21:54
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Alems
A proposta que cria a data, em referência ao nascimento de Helena Meirelles, está pautada para ser votada em redação final
O dia 13 de agosto poderá ser celebrado, em Mato Grosso do Sul, como o Dia Estadual da Mulher Instrumentista. A proposta que cria a data, em referência ao nascimento de Helena Meirelles, está pautada para ser votada em redação final na sessão ordinária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa (Alems).
De autoria do deputado Caravina (PSDB), o Projeto 215/2024, que cria o Dia da Mulher Instrumentista, foi aprovado por unanimidade na semana passada. Por receber do autor uma emenda substitutiva, a proposta retorna ao plenário para votação da redação final.
O projeto homenageia a cantora e compositora sul-mato-grossense Helena Meirelles, nascida em 13 de agosto de 2024 em Bataguassu. A “dama da viola”, como era conhecida, faleceu em 28 de setembro de 2005, devido a complicações pulmonares.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta reconhece pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), como pessoas com deficiência. A neurofibromatose se caracteriza pelo surgimento de tumores benignos múltiplos no sistema nervoso.
Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 185/2024, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB). O projeto permite ao proprietário de veículo automotor regularizar, no momento da abordagem, débitos relativos ao licenciamento e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Uma proposta do Poder Executivo também está previsto para ser votada em segunda discussão. Trata-se do Projeto de Lei 86/2025, que altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008.
As mudanças inserem no Estatuto do Servidor Público todos os benefícios que passaram a ser estatutários com a reforma previdenciária, estende o direito à licença-maternidade às servidoras que enfrentaram perda gestacional, entre outros objetivos.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 72/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposição torna obrigatória, para o recebimento de recursos públicos estaduais, a apresentação de certidões de antecedentes criminais dos integrantes da diretoria e dos empregados das instituições sem fins lucrativos que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
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