Prestação de contas da SES será feita em audiência pública na quinta-feira

A audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS), por proposição do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde, será realizada na quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa.

O evento tem início previsto às 14h e acontecerá no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Durante a audiência, serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2025.

A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde.

De acordo com a lei, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.

A audiência é aberta ao público e à imprensa e terá cobertura da Comunicação Institucional da Alems.

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