Governo estima orçamento de R$ 27,1 bi para MS em 2025

Começou a tramitar nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 138/2025, que apresenta a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano, valor que inclui recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar essas fontes, a receita prevista é de R$ 23,86 bilhões.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece metas fiscais e prioridades de gestão, em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal firmado com a União.

Na mensagem enviada junto ao projeto, o governador Eduardo Riedel destaca que os valores poderão ser ajustados conforme o comportamento da inflação e das taxas de juros.

O texto também apresenta um panorama da economia estadual, com destaque para o crescimento das exportações em março deste ano, que aumentaram 27,78% em relação ao mesmo mês de 2024.

Os produtos que mais se destacaram foram a celulose (36,56%), soja (25,49%) e carne bovina (13,47%). O governo ainda projeta um aumento das exportações para a China, principal destino dos produtos sul-mato-grossenses, com US$ 9,5 bilhões em compras em 2024, impulsionado pela elevação de tarifas dos Estados Unidos.

A proposta também antecipa os princípios que devem nortear as políticas públicas em 2026, como a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação social; geração de emprego e renda; eficiência na alocação de recursos; transparência nos atos públicos; digitalização de serviços; e preservação ambiental.

Após o período de apresentação de emendas, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), com previsão de votação antes do recesso parlamentar.