União prepara novo chamamento para entidades que acolhem dependentes químicos

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), por meio do DEPAD-SE (Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuante em Álcool e Drogas), anunciou a extinção do Edital nº 8/2023. A medida segue as diretrizes da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/23 e visa adequar futuras contratações à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Segundo o ministério, um novo edital será publicado em breve, direcionado às OSCs (organizações da sociedade civil) que integram o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Essas entidades devem atuar de forma intersetorial e interdisciplinar, oferecendo acolhimento voluntário e especializado a pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

O novo processo de seleção também estará condicionado à disponibilidade orçamentária do programa federal “Cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas”, inserido no Plano Plurianual (PPA 2024-2027). O objetivo é fortalecer e estruturar o atendimento a esse público em situação de vulnerabilidade.

O MDS esclareceu ainda que os contratos vigentes com as entidades selecionadas anteriormente continuam válidos, respeitando todas as condições previamente estabelecidas.

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